Politica de Privacidade e de Segurança
A EDIÇÕES DO GOSTO, Publicações Lda. (adiante EDIÇÕES DO GOSTO) é uma empresa cuja atividade consiste na criação de conteúdos, organização de eventos e activações na área da gastronomia, actuando neste mesmo mercado desde 1989. O objetivo desta atividade é fomentar e contribuir para o desenvolvimento da atividade de gastronomia, atenta a importância e notoriedade que a nossa cozinha tem vindo a ocupar no mercado nacional e internacional.
Paralelamente, toda a nossa atividade serviu e serve para valorizar os jovens chefes, desde os mais consolidados e reconhecidos, como aos estudantes e aspirantes, que não deixam de influenciar e inovar esta mesma área de forma intensa.
Encontram-se abrangidos na nossa atividade outros segmentos de restauração, como pastelaria, sala, bar, gestão de restauração, entre outros.
Na execução de toda a sua atividade, a EDIÇÕES DO GOSTO e seus parceiros estão comprometidos em proteger os Dados Pessoais de clientes e utilizadores dos seus produtos e serviços, tendo sido preparada a presente Política de Privacidade e de Segurança, redigida de forma simples e de fácil compreensão, como forma de garantir o exercício dos respetivos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
Sobre nós
A EDIÇÕES DO GOSTO, assegura o exercício da sua atividade através de vários canais digitais, pessoais, publicitários ou outros que sejam mais disponíveis para dar a conhecer a um maior número de pessoas, atuantes ou não atuantes na área da gastronomia, os seus eventos, os seus produtos, os seus lançamentos de marcas, a sua organização, os seus intervenientes ativos e que diariamente contribuem para o reforço, construção, estrutura e notoriedade qualitativa na área da gastronomia.
Para este efeito, recorremos e desenvolvemos vários canais informativos e promocionais dedicados à empresa e aos seus projectos.
Aliada à EDIÇÕES DO GOSTO, encontra-se associada a publicação da revista “INTER Magazine”, também já uma referência neste mesmo mercado, na qual são publicados diversos artigos de referência na área da gastronomia.
Para o exercício da sua atividade, a EDIÇÕES DO GOSTO, enquanto entidade Responsável, recolhe, armazena, organiza, consulta, arquiva, trata, protege e apaga os Dados Pessoais dados dos seus Clientes e utilizadores das suas plataformas, através de várias formas ou meios de recolha e em função do tipo de eventos que organiza.
O objetivo primordial da EDIÇÕES DO GOSTO é, assim, centralizar toda a informação recolhida para o cumprimento de diversas finalidades especificas, as quais se encontram descritas de forma simplificada na presente Política de Privacidade e de Segurança, e que variam em função dos eventos programados e organizados, das atividades que se venham a realizar em cada evento e, ainda, das atividades promocionais futuras que se pretende desenvolver.
É neste mesmo espírito que a EDIÇÕES DO GOSTO está totalmente comprometida em cumprir e respeitar a privacidade, proteção e segurança de todos os Dados Pessoais recolhidos ou armazenados, garantindo que todo o seu tratamento seja executado de forma a evitar a sua perda, uso indevido, alteração ou tratamento não autorizado, em observância com o Regulamento n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”) e, mais recentemente, de acordo com a lei de execução do aludido Regulamento, aprovada pela Lei 58/2019 de 8 de agosto.
A EDIÇÕES DO GOSTO também respeita as melhores práticas em segurança e proteção de dados pessoais e está em permanente atualização e implementação de medidas técnicas e organizacionais para cumprir as regras da confidencialidade dos dados pessoais, assegurando o seu uso e tratamento para as finalidades aqui contratualizadas, garantindo, de igual modo, o exercício dos direitos conferidos aos Titulares de Dados Pessoais, tais como, o direito à informação, retificação, oposição, limitação, entre outros legalmente previstos.
Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade e de Segurança aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados direta ou indiretamente pela EDIÇÕES DO GOSTO, incluindo os Dados Pessoais que sejam descarregados ou partilhados através dos websites da rede www.egosto.pt, ou no âmbito da publicação da revista “INTER MAGAZINE”, assim como, os dados partilhados no e para a realização dos eventos promovidos, publicitados e realizados pela EDIÇÕES DO GOSTO, independentemente da forma como os Dados Pessoais são recolhidos e/ou partilhados.
No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, a EDIÇÕES DO GOSTO poderá definir, em concreto, políticas sectoriais e especiais de privacidade e de segurança que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem os aspetos relacionados com determinado tipo de tratamento de determinados Dados Pessoais, para as finalidades indicadas ou novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas pela EDIÇÕES DO GOSTO.
Tais Políticas de Privacidade e de segurança sectoriais serão dadas a conhecer aos Titulares de Dados Pessoais e Clientes da EDIÇÕES DO GOSTO através dos meios previamente acordados e previstos na lei.
É responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
EDIÇÕES DO GOSTO
Sede Social: Rua Diogo do Couto n.o 1 1.o Esq, 1100-194 Lisboa
Pode contactar a EDIÇÕES DO GOSTO sobre quaisquer questões relacionadas com a presente política de privacidade e de segurança através dos seguintes contactos do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Endereço de correio eletrónico: osmeusdados@egosto.pt
Contacto telefónico: 218 822 992
Correio registado com aviso de receção para a morada Rua Diogo do Couto n.o 1 1.o Esq, 1100-194 Lisboa;
A EDIÇÕES DO GOSTO, é responsável pelo tratamento de Dados Pessoais recolhidos e partilhados, tanto no âmbito dos eventos organizados, como através do portal www.egosto.pt e sites adjacentes, podendo, em casos específicos e particulares subcontratar entidades terceiras para tratamento de Dados Pessoais – objeto de Política de Privacidade e de Segurança sectorial – para desenvolvimento do tratamento de Dados Pessoais, sempre assegurando os direitos e garantias dos Titulares dos Direitos Pessoais e o cumprimento, pelos referidos Subcontratantes, das obrigações contratuais, legais e regulamentares aplicáveis.
Para que finalidades a Edições do Gosto trata os seus dados
No âmbito e para o exercício da sua atividade, a EDIÇÕES DO GOSTO recolhe inúmeros Dados Pessoais para a concretização de determinadas finalidades, algumas das quais decorrentes do cumprimento de obrigações legais, outras dependentes do consentimento dos Titulares de Dados Pessoais.
Assim, os Dados Pessoais, nas suas diversas categorias, são recolhidos para as seguintes finalidades de tratamento
Para os casos em que tal seja necessário e sempre que legalmente exigível, solicitaremos o consentimento expresso, explícito, informado, incondicional, antes de acedermos e utilizarmos os seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades de tratamento ou para alguma finalidade diferente, ainda que relacionada, de qualquer uma das acima descritas.
Os dados pessoais serão igualmente tratados pela EDIÇÕES DO GOSTO no âmbito e para execução do contrato eventualmente existente e, sempre que necessário, para assegurar o cumprimento de qualquer obrigação legal e/ou defesa dos seus interesses legítimos.
Categoria de dados pessoais
São dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de determinada pessoa.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento pela EDIÇÕES DO GOSTO são os seguintes:
– Dados de contacto (número de telefone, telemóvel, endereço eletrónico, endereço postal e IP);
– Dados externos de identificação (nome, Número de Identificação Fiscal, profissão, habilitações literárias, estado civil, data de nascimento, fotografias);
– Dados financeiros (dados relativos a contas bancárias, cartões bancários, Número de Identificação Bancária para aquisição de produtos disponíveis, com exceção de dados referentes a números de cartões de crédito ou de cartões de débito bancário);
– Dados pessoais para efeitos estatísticos (avaliação de consumos feitos pelos clientes e utilizadores e para promoção de atividades de marketing promocional);
– Som e imagem.
Todos os Dados Pessoais recolhidos são adequados, limitados e proporcionais para cada uma das finalidades de tratamento acima descritas.
A EDIÇÕES DO GOSTO trata os seus Dados Pessoais de forma automatizada e/ ou manual para cada uma das finalidades acima descritas, observando de forma escrupulosa qualquer um dos fundamentos de licitude no tratamento – consentimento expresso, explicito e informado do Cliente para qualquer uma das finalidades que assim o exijam, tais como para desenvolvimento de quaisquer ações de marketing e publicidade, gestão de conteúdos, envio de Newsletters, divulgação de qualquer imagem ou vídeo em arquivo.
Quando o tratamento dos Dados Pessoais seja executado de forma automatizada, a EDIÇÕES DO GOSTO dispõe dos meios técnicos adequados para conferir ao respetivo Titular dos Dados Pessoais (Clientes ou simples utilizadores das plataformas disponíveis) a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, pelo menos, intuitiva.
Na eventualidade de organização de qualquer evento, concurso, passatempo, atividade promocional de marcas, ou qualquer outra atividade desenvolvida pela EDIÇÕES DO GOSTO, que envolva a participação de menores de 13 anos de idade, a EDIÇÕES DO GOSTO exigirá que seja
prestado o consentimento expresso e informado por parte dos titulares das responsabilidades parentais.
Recolha de Dados Pessoais
A EDIÇÕES DO GOSTO procede à recolha de informação e de Dados Pessoais de forma anonimizada, que ocorre quando qualquer Cliente ou utilizador procede à consulta do site www.egosto.pt e sites adjacentes. Através desta recolha é feita a gestão de conteúdos mais apelativos ou que contenham um maior número de visitas e de consultas por cliente/ utilizador.
A EDIÇÕES DO GOSTO procede à recolha de informação pessoal quando são recolhidos dados pessoais diretamente fornecidos pelo Cliente ou pelo utilizador em qualquer uma das plataformas disponibilizadas, ou quando Cliente ou utilizador contacta diretamente a EDIÇÕES DO GOSTO para participar nos seus eventos, concursos, lançamentos de marcas, programas ou conteúdos organizados pela EDIÇÕES DO GOSTO, ou para subscrição da publicação “INTER MAGAZINE”.
A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente ou por escrito, mediante o preenchimento de inscrições ou formulários disponíveis, ou através da utilização das plataformas disponibilizadas pela EDIÇÕES DO GOSTO.
Essa recolha também pode ser realizada por via indireta, quando os dados são partilhados e cedidos por outras entidades que participem ou tenham intervenção em determinados eventos, empresas de media, ou em quaisquer outras circunstâncias comerciais, inseridas na atividade desenvolvida pela EDIÇÕES DO GOSTO.
Os dados recolhidos através do portal da EDIÇÕES DO GOSTO, são tratados e processados de forma automática, sendo a informação recolhida encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança, através do protocolo SSL (Secure Sockets Layer).
Prazo de conservação e manutenção de Dados Pessoais
A EDIÇÕES DO GOSTO trata e conserva os dados pessoais dos seus Clientes e/ou utilizadores das plataformas e serviços disponíveis, de acordo com as finalidades para que os mesmos são tratados, conservando os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário e adequado para o cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento acima descritas.
O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, opor-se à conservação e tratamento dos seus dados pessoais, ou simplesmente invocar o seu direito ao esquecimento e, ainda, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais (quando aplicável). Sempre que qualquer um destes direitos seja exercido, a EDIÇÕES DO GOSTO procede à eliminação ou à anonimização dos dados pessoais, consoante o que for mais apropriado, no mais curto prazo possível.
Sem prejuízo do acima exposto, a EDIÇÕES DO GOSTO conservará os dados pessoais necessários para o cumprimento de determinadas obrigações legais, designadamente, de obrigações fiscais ou contratuais, que possam exigir a conservação de determinados dados pessoais pelo período nunca inferior a cinco anos, ou para defesa dos seus interesses legítimos (defesa no âmbito de qualquer processo administrativo, judicial, extrajudicial ou contraordenacional).
Decorrido o período de conservação, a EDIÇÕES DO GOSTO eliminará ou procede à anonimização dos dados pessoais (quando possível), desde que os mesmos não devam ser conservados para qualquer uma das finalidades distintas que possam subsistir.
Comunicação e partilha de Dados Pessoais
A EDIÇÕES DO GOSTO concede o acesso aos Dados Pessoais dos seus Titulares a entidades terceiras Subcontratadas para a prestação dos serviços necessários à recolha e gestão de toda a informação essencial para a realização de qualquer tipo evento organizado na dinâmica promovida pela EDIÇÕES DO GOSTO.
Para este mesmo efeito, a EDIÇÕES DO GOSTO subcontrata entidades terceiras mais especializadas e cuja atividade consiste na preparação de formulários ou inscrições onde se contenha toda a informação indispensável para a realização e promoção de certo tipo de eventos.
De igual modo, a EDIÇÕES DO GOSTO subcontrata e cede informação a entidades terceiras que detêm plataformas, mecanismos, procedimentos de gestão de informação especialmente direcionadas para a realização e promoção de contatos
comerciais, para agendamento de reforço de informação em determinados momentos e áreas de atividade desenvolvidas pela EDIÇÕES DO GOSTO.
A EDIÇÕES DO GOSTO partilha informação com outras entidades para preparação e envio de bilhetes de acesso a determinados eventos, sendo esta uma ferramenta igualmente necessária especialmente para eventos de grande dimensão ou que tenham inclusivamente projeção internacional.
Neste âmbito, a EDIÇÕES DO GOSTO, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares, verifica e exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que cumpram e executem as mesmas medidas implementadas pela EDIÇÕES DO GOSTO e que se comprometam a tomar todas as precauções e procedimentos de segurança, em função da categoria ou do tipo de dados pessoais partilhados e dos riscos associados a cada tipo de tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e impedir a sua distorção, corrupção e o acesso indiscriminado aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.
Entidades Subcontratantes
A EDIÇÕES DO GOSTO partilha os Dados Pessoais dos titulares, seus Clientes ou utilizadores das diversas plataformas disponibilizadas, a entidades terceiras subcontratadas para assegurar a prestação de todos os serviços para a recolha e gestão de informação necessária para a realização e promoção de eventos, concursos, passatempos, e outros serviços inerentes à atividade desenvolvida pela EDIÇÕES DO GOSTO.
Para a preparação dos formulários e inscrições disponibilizadas pela EDIÇÕES DO GOSTO, tanto através do seu site www.egosto.pt, a EDIÇÕES DO GOSTO subcontrata a empresa Jotform Inc., sediada nos Estados Unidos da América, cuja politica de privacidade e de segurança pode ser consultada no site www.jotform.com.
Adicionalmente, para gestão de toda a informação recolhida e envio de email marketing, a EDIÇÕES DO GOSTO subcontrata a empresa Mailchimp Rocket Science Group , sediada nos Estados Unidos da América, cuja política de privacidade e segurança pode ser consultada no site www.mailchimp.com/legal/.
Para a promoção e venda de bilhetes de acesso a determinado tipo de eventos, a EDIÇÕES DO GOSTO também subcontrata a empresa Eventbrite Inc., sediada em Amesterdão, cuja política de privacidade e segurança pode ser consultada no site www.eventbrite.pt.
Qualquer uma das entidades Subcontratantes procura cumprir todas as normas e procedimentos previstos no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, cumprindo, de igualmente modo, as regras de segurança e de proteção de toda a informação partilhada pela EDIÇÕES DO GOSTO.
De qualquer modo e em qualquer circunstância, a EDIÇÕES DO GOSTO, em cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulamentares, exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos associados ao tipo de tratamento, com vista a proteger a segurança dos Dados Pessoais e impedir o acesso aos mesmos por terceiros não autorizados.
A EDIÇÕES DO GOSTO não se responsabiliza pelo teor das políticas de privacidade e de segurança publicadas pelas entidades subcontratadas, nem por qualquer conteúdo publicado ou associado ou link publicado e referenciado em cada uma das páginas de internet. Todos os conteúdos publicados nas páginas da internet de cada uma das entidades subcontratadas são da sua exclusiva responsabilidade.
Transferência de dados pessoais
A EDIÇÕES DO GOSTO e entidades Subcontratadas/Parceiras realizarão o tratamento de Dados Pessoais dos Titulares integralmente no Espaço da União Europeia, não se prevendo a transferência internacional de Dados Pessoais.
Responsabilidade dos clientes e utilizadores
Os Titulares de Dados Pessoais obrigam-se a aceder ao site www.egosto.pt e demais sites adjacentes de forma prudente e diligente, evitando o acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, quando aplicável, mantendo total confidencialidade da sua palavra passe e informações associadas à sua conta e registo de utilizador na “Loja” da EDIÇÕES DO GOSTO.
A EDIÇÕES DO GOSTO recomenda a todos os Titulares dos Dados Pessoais (Clientes ou utilizadores das plataformas disponíveis) que adotem as medidas de segurança necessárias, incluindo manutenção de equipamentos (telefones, tablets e outros), atualização e configuração de programas, bem como o uso de qualquer procedimento de segurança contra software malicioso ou de origem duvidosa.
Caso o Titular dos Dados Pessoais (Cliente ou utilizador de qualquer plataforma disponível) conceder informação falsa ou inexata à EDIÇÕES DO GOSTO, esta
não será responsável por quaisquer conteúdos que remetam a outras páginas, compostas por conteúdos ou alusivas a serviços que sejam considerados ilícitos, nocivos, difamatórios ou contrários à ordem pública.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Todos os Titulares de Dados Pessoais podem, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – de acordo com a legislação em vigor – exercer os seguintes direitos: direito de informação, acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais; o direito à portabilidade, direito a limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para esse efeito:
Todos os direitos poderão ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, desde que o pedido não se revele manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a EDIÇÕES DO GOSTO se reserva no direito de exigir o pagamento de um taxa para cobrir todos os custos administrativos associados ao pedido formulado.
Qualquer um dos direitos acima descritos pode ser exercido através de qualquer um dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 218 822 992
A EDIÇÕES DO GOSTO compromete-se a dar uma resposta ao pedido no mais curto prazo possível, nunca excedendo os prazos legalmente previstos, justificando e fundamentando a sua decisão, de acordo com os parâmetros e disposições legais vigentes.
A EDIÇÕES DO GOSTO, suas entidades subcontratadas e parceiras cumprem e cumprirão escrupulosamente todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável e no âmbito das relações contratuais estabelecidas entre EDIÇÕES DO GOSTO e Titulares de Dados Pessoais.
Em qualquer caso, o Titular de Dados Pessoais sempre que considere que os seus direitos foram violados ou não salvaguardados, pode apresentar queixa formal perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Carácter obrigatório dos Dados Pessoais solicitados
Poderão existir Dados Pessoais devidamente identificados nos formulários ou inscrições disponibilizadas pela EDIÇÕES DO GOSTO, tanto através do website www.egosto.pt e sites adjacentes, que serão de preenchimento obrigatório para cumprir as finalidades pretendidas ou obrigações legalmente previstas.
Se o Titular não facultar os seus Dados Pessoais, a EDIÇÕES DO GOSTO não poderá prestar ou executar os seus serviços ou as suas atividades e atender ao pedido deste.
Medidas de Proteção e de Segurança
A EDIÇÕES DO GOSTO toma todas as devidas precauções legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos Dados Pessoais,
transmitidos através do website www.egosto.pt e sites adjacentes, garantindo a segurança de toda a informação em sistema online ou offline.
Sempre que seja recolhida informação sensível ou com um grau de confidencialidade acrescida (como por exemplo dados bancários), os dados serão encriptados através do protocolo Secure Socket Layer (SSL). Esta tecnologia SSL é utilizada para melhorar a qualidade da partilha e transmissão de Dados Pessoais através da internet, encriptando e protegendo os dados e informação considerada sensível com recurso ao protocolo HTTPS, garantindo ao Titular de Dados Pessoais que os seus dados não são intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o nível máximo de segurança.
A EDIÇÕES DO GOSTO adota, de igual modo, procedimentos internos, relativos à sua organização e estrutura, de forma a que o acesso a Dados Pessoais seja condicionado apenas para o cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento e restringido apenas a pessoas (trabalhadores, colaboradores ou prestadores de serviços) que com eles trabalhem legitima e diretamente.
Lei Aplicável
A presente política de privacidade e de segurança encontra-se elaborada e integralmente sujeita à legislação vigente em Portugal e RGPD.
Alterações à Política de Privacidade e de Segurança
A EDIÇÕES DO GOSTO reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade e de segurança ou quaisquer termos e condições de políticas de segurança e privacidade sectoriais, sempre de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável.
A EDIÇÕES DO GOSTO não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o Titular de Dados Pessoais a navegar fora do website, portal ou qualquer plataforma disponibilizada pela EDIÇÕES DO GOSTO, bem como pelo tratamento de Dados Pessoais nele efetuado, sendo tais hiperligações ou tratamentos realizados da responsabilidade de terceiros.
As páginas e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade e de segurança, pelo que aconselhamos que sempre que navegue ou consulte esses sites procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
